Advocacia Virtual - Consultoria Jurídica

APRESENTAÇÂO

Quem Somos?

Anuê do Canto Palma

É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul desde Dezembro/2007, inscrito na OAB/RS sob o nº 73.722, tendo atuado como estagiário junto ao Ministério Público Federal, nas áreas administrativa, cível e previdenciária.
É advogado gaúcho militante no Rio Grande do Sul com um olhar jurídico, crítico e apurado sobre os fatos do cotidiano, sempre analisando tudo o que acontece de forma prática e realista para melhor atender as necessidades dos seus clientes.

Atualmente cursa Técnico em Transações Imobiliárias na Escola Técnica da UFRGS.

Fábio Peruzzo Hoffmann
É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul desde Junho/2008, inscrito na OAB/RS sob o nº 75.742, tendo atuado como estagiário junto ao Ministério Público Federal, nas áreas cível, criminal, tributária e previdenciária.

Atualmente cursa Letras na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na ênfase de Língua Portuguesa e Inglesa e Técnico em Transações Imobiliárias na Escola Técnica da UFRGS.

PERGUNTAS&RESPOSTAS

Este é o espaço para vc fazer suas perguntas e na medida do possível daremos as respostas aos seus questionamentos. Cabe frisar, que qualquer advogado ou estudante de direito que detenha o conhecimento necessário poderá responder os questionamentos.

De imediato começarei postando um Glossário de termos jurídicos elementares que será de muita ajuda as pessoas que não tem contato com o DIREITO.

Acórdão É a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
Agravo de Instrumento Tipo de recurso contra decisão do juiz proferida durante o andamento do processo
Aguardando outros Quando o processo está no cartório para que os serventuários (funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc
Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo
Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior
Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz
Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório
Cartório É o local onde irá correr o processo e também é chamado de Vara
Concluso Quando o Processo está no gabinete do juiz aguardando alguma determinação
Contestação É a defesa do Réu
Contra-razões Resposta ao Recurso
Despacho Ato do juiz para determinar providências no processo
Embargos de Declaração É o recurso judicial utilizado para sanar omissões, contradições e obscuridades constantes da sentença ou acórdão
Escaninho do Juiz Local onde é colocado o processo antes de ser remetido ao juiz
Mandado de citação Meio de dar conhecimento ao réu da ação que foi proposta contra ele, informando o prazo que terá para ofertar sua defesa
Petição Pedido escrito elaborado pelos advogados e encaminhado ao juiz
Petição inicial É o início do processo, com os dados das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos
Preparo alvará O processo está na secretaria da vara para realização do alvará judicial que é o documento para saque dos valores. Normalmente o alvará leva em torno de uma semana para ser confeccionado, conferido e assinado pelo juiz
Preparo Edital O processo está na secretaria da vara aguardando a confecção de um edital de publicação de algum ato
Processo autuado O processo foi recentemente distribuído e foi organizado com capa e numeração de folhas, tendo recebido uma numeração
Processo com Oficial de Justiça O Oficial de Justiça deverá cumprir alguma determinação do Juiz, tais como citar a parte, intimar testemunhas, efetuar penhora ou alguma restrição de bens ou valores. Depende da fase do processo. Normalmente esses procedimentos levam em torno de uma semana
Processo distribuído por sorteio É o momento em que o cartório recebe a petição inicial da ação
Recurso de Apelação Pedido de reforma da sentença. É analisado pelo Tribunal de Justiça
SentençaDecisão do juiz, passível de recurso

ÁREAS DE ATUAÇÃO

BANCÁRIO: Exercemos atuação direta na representação perante instituições financeiras, em operações de empréstimo, assim como na elaboração e revisão de contratos bancários. Do mesmo modo, atuando no contencioso judicial com a propositura de ações relacionadas ao direito bancário.

CIVIL: Elaboramos, revisamos e analisamos contratos, notificações e interpelações. Tratamos da propositura, impugnação e acompanhamento de ações de cobrança de obrigações contratuais, reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais, procedimento especial e execução de títulos extrajudiciais, inclusive quando demandem o pedido de medidas cautelares ou antecipatórias de tutela urgentes.

CONSUMIDOR: Atuamos em tudo o que se relaciona ao consumo de produtos e serviços, defendendo os interesses de fornecedores e consumidores em questões relacionadas à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo e proteção contratual do consumidor. No âmbito judicial, atuamos na propositura, defesa e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato ou vício de produtos e serviços, bem como na resolução de questões oriundas de práticas.

IMOBILIÁRIO: A segurança caracteriza nossas análises de risco e perspectivas de transações imobiliárias. Prestamos consultoria em questões oriundas da compra, venda e locação de imóveis, verificando, para cada imóvel, o seu histórico, titularidade e eventuais ônus, regularizando a sua situação jurídica quando necessário. Atuamos perante os cartórios de registro de imóveis, conduzindo procedimentos de incorporação imobiliária, de retificação, desmembramento e unificação de registro imobiliário. Na esfera judicial, lidamos com ações possessórias, de usucapião, de despejo, de divisão e demarcação de terras, dentre outras.

TRABALHISTA: Na área trabalhista atuamos na condução de demandas judiciais laborais em todas as instâncias, na avaliação do risco de rotinas adotadas pelos departamentos de recursos humanos, na orientação das empresas e sindicatos patronais nos acordos e convenções coletivas, e nas negociações sindicais e dissídios coletivos. Atendemos, também, realizando consultoria jurídica para o cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, desativação de unidades fabris, remanejamento de empregados, avaliação de passivo trabalhista, e elaboração de contratos de trabalho e acordos coletivos.

TRIBUTÁRIO: Temos larga experiência no planejamento tributário, visando à racionalização da carga tributária incidente em atividades empresariais e operações de aquisição ou alienação de bens e investimentos, alcançando alternativas fiscais mais eficientes. Providenciamos a impugnação e cancelamento de autos de infração, a propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa da sociedade em face de cobranças ilegítimas de tributos, a apresentação de defesas em ações de execução fiscal, a resolução de questões de responsabilidade tributária dos sócios, acionistas e administradores, bem como a propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas em diversos impostos.
PREVIDENCIÁRIO: Exercemos atuação direta na representação administativa no INSS e IPE-RS. Do mesmo modo, atuando no contencioso judicial com o ajuizamento de ações relacionadas ao direito previdenciário em geral, tal como: auxílio doença comum e acidentário, acidente do trabalho, aposentadoria por invalidez comum e acidentária, pensão por morte, benefício assistencial (LOAS).

CONTATO

EMAIL: anue@hpadvogados.com.br
MSN: anuepalma@hotmail.com

EMAIL: fabio@hpadvogados.com.br
MSN: fabio_ph@hotmail.com

*Se vc precisar de um parecer técnico-jurídico, contactar-nos pelos emails suprarreferidos que analisaremos seu problema e a melhor forma de resolvê-lo.

ARTIGOS

Os artigos postados aqui foram escritos por nós mesmos, por nossos colaboradores dotados de conhecimento sem igual ou extraídos da própria rede mundial de computadores.

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